Esta iniciativa da academia visa auxiliar o poder legislativo na formulação de políticas públicas para as mulheres do estado do Paraná
Professores do curso de Direito UniBrasil em Audiência Pública com a bancada feminina, na ALEP|PR. Fotos e texto por Gabrielle Cordovi.
“O mundo em que ninguém é deixado para trás”. Este é o postulado ético da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), como bem pontuou a professora Adriana Schier, em discurso à bancada feminina, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP| PR), na manhã de terça-feira (28).
Assim como ela, os professores do UniBrasil (Allana Marques, Andrea Carneiro Lobo, Adriana Schier, Marina Martynychen e Bernardo Kestring), tanto da graduação, quanto do PPGD, compuseram a mesa do plenarinho, para prestigiar os acadêmicos na “Apresentação dos resultados da parceria da bancada feminina, da Escola do Legislativo e do UniBrasil, no Projeto de Pesquisa e Extensão da Legislação Paranaense sobre a Mulher”.
A proposição foi realizada pela deputada estadual Mabel Canto (PSDB), líder da bancada feminina da ALEP|PR, que salientou a importância da temática para garantir direitos às mulheres, igualdade, paridade e respeito.
“Vocês [estudantes] nos ajudaram este ano com essa pesquisa. Tenho certeza que vocês ganharam muito [ao realizarem o levantamento dos dados sobre Gênero e Legislação Paranaense], mas, quem de fato ganhou, foi a Assembleia, auxiliando os parlamentares, inclusive, na proposição de projetos de leis e programas que podemos sugerir ao governo do estado do Paraná”, enfatizou.
O debate contou com a presença das seguintes autoridades: Francis Fontoura, coordenadora administrativa da Escola do Legislativo; Leonardo Carneiro, delegado e coordenador do Programa Mulher Segura da Secretaria de Segurança Pública (SESP|PR); Meri Jane Vidal Martins, assessora da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF); e as deputadas estaduais Luciana Rafagnin (PT) e Cristina Silvestri (PSDB), primeira procuradora mulher da ALEP|PR.
Para fazer a sustentação oral, os acadêmicos (dos 2º, 4º, 6º e 8º períodos), em conjunto com os docentes, dividiram o projeto de extensão (PROEX) em três linhas de pesquisas:
1ª) Gênero e a Legislação do Estado do Paraná;
2ª) Orçamento Sensível de Gênero;
3ª) Políticas Públicas e Gênero, com foco na legislação relacionada à saúde, combate a violência, assistência social, educação, moradia e fomento ao exercício da atividade econômica.
Estas três vertentes estão, diretamente, atreladas com a linha principal do UniBrasil, no âmbito do PPGD, que diz respeito aos Direitos Fundamentais e Democracia, como foi enfatizado pela coordenadora da graduação, professora Allana Marques.
“Não vi nenhuma instituição de ensino superior desenvolver um projeto como este de tamanha envergadura. O que torna o UniBrasil um centro universitário de excelência no ensino do Direito”, destaca.
A presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), também docente da graduação em Direito e PPGD do UniBrasil, Adriana Schier, corrobora com a coordenadora. Acrescenta ainda que o curso “não estuda Direitos Fundamentais, mas aplica os Direitos Fundamentais”.
Em discurso emocionante, a professora Adriana recordou as mulheres que são excluídas e marginalizadas na sociedade. Mas salientou que, projetos como o do PROEX, são fundamentais para dar voz e visibilidade às mulheres violentadas e menosprezadas.
“A construção de um mundo ideal demanda necessariamente a intervenção do Estado. Não é o mercado que vai permitir um mundo melhor. Não é o mercado que vai construir um mundo menos desigual. É o Estado que vai intervir através de políticas públicas, pensadas por e para mulheres”, finaliza a docente.
Já a professora do PPGD, do UniBrasil, Marina Martynychen, recorda que para conquistar direitos é preciso de orçamento. “Quando discutimos emendas, o PPA, a LDO, nós possibilitamos às mulheres a participação no orçamento e isso é fundamental. Se eu quero políticas públicas, eu preciso de dinheiro. É na conversa entre a universidade, o poder público e a comunidade que realmente construímos a mudança”, diz.
Fotos por Gabrielle Cordovi | Marketing UniBrasil.
