DOCUMENTAÇÃO

TRAGA LOGO SEUS “PAPÉIS”

Agora que você já sabe os cuidados que deve ter com os seus documentos, é bom saber quais os “tipos” de documentos que você deverá levar no NPJ, quando for necessário ingressar com uma medida judicial.

ADOÇÃO

Cópia legível dos documentos: Certidão de nascimento (solteiros) ou casamento do requerente;
Certidão de nascimento dos filhos do requerente;
Certidão de nascimento do adoto;
Carteira de identidade e CPF do requerente;
Comprovantes de residência e de ganhos do requerente;
Declaração de concordância do cônjuge do requerente;
Declaração de concordância/endereço dos pais da criança;
Declaração de idoneidade (firma reconhecida);
Declaração da escola da criança;
Atestado de saúde do requerente e da criança Documento dos bens ou rendimentos da criança.
ALIMENTOS

Cópia legível dos documentos:
Carteira de identidade e CPF da mãe ou responsável pela criança;
Comprovantes de residência em seu nome (conta de luz, água,telefone etc);
Comprovante de renda;
Certidão(ões) de nascimento dos filhos;
Nome e endereço residencial completo, inclusive o CEP, da pessoa de quem se pretende a prestação de alimentos;
Nome e endereço completo, inclusive o CEP, do empregador de quem se pretende a prestação de alimentos. Se for militar, indicar a patente e a unidade em que está servindo. Se for possível, contracheque da pessoa de quem se pretende alimentos;
* Caso não se tenha informações sobre o empregador, informar número de conta e agência bancária em nome da criança ou mãe/responsável a ser depositada a pensão;
Nome e endereço completo de três testemunhas que saibam que a pessoa de quem se pretende alimentos não os presta e que tenha possibilidade de prestá-los;
*A requerente deverá informar o valor do salário mensal percebido pela pessoa que irá prestar os alimentos. Se não souber o valor, deverá, pelo menos, informar o valor aproximado.
Comprovantes de pagamentos das despesas com a criança.
ALVARÁ

Cópia legível dos documentos:
Certidão de óbito e CPF do falecido;
Certidão de nascimento (solteiros) ou casamento do requerente e dos herdeiros;
Carteira de identidade do requerente e dos herdeiros;
Comprovante de residência (conta de luz, gás etc);
Em nome do requerente e dos herdeiros;
Certidão ORIGINAL de existência ou inexistência de dependentes habilitados (INSS);
Nome do banco, número da agência e da conta ou cartão do PIS/PASEP, comprovante do saldo do FGTS, da caderneta de poupança, etc. (extratos)
BUSCA E APREENSÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE

Cópia legível dos documentos:
Certidão de nascimento (solteiros) ou casamento do requerente;
Certidão de nascimento dos filhos;
Carteira de identidade e CPF do requerente;
Comprovantes de residência e de ganhos do requerente;
Sentença/documento definindo a guarda;
Endereço completo da parte contrária;
Nome e endereço de 3 testemunhas.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Cópia legível dos documentos:
Certidão de nascimento (solteiros) ou casamento do requerente;
Carteira de identidade e CPF do requerente;
Certidão de óbito do cônjuge, se for o caso;
Comprovante de residência em nome do requerente;
Contrato de locação ou contrato de cartão;
Todos os recibos pagos;
Nome e endereço de testemunhas que tenham presenciado a recusa em receber os valores comprovante de ganhos do requerente (contra-cheque ou declaração de rendimentos).
DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA

Cópia legível dos documentos:
Certidão de nascimento (solteiros) ou casamento do requerente;
Carteira de identidade e CPF do requerente;
Certidão de óbito dos pais, se for o caso;
Comprovante de residência em nome do requerente(conta de luz, gás, telefone, etc);
Documentos do imóvel e cópia do inventário, formal de partilhas (se tiver);
Nome e endereço de testemunhas.
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Cópia legível dos documentos:
Certidão de nascimento/casamento do requerente;
Certidão de nascimento/casamento dos filhos;
Carteira de identidade e CPF do requerente;
Comprovantes de residência e de ganhos do requerente;
Endereços e ganhos estimados da parte contrária;
Escritura ou documentos dos bens/Relação dos bens;
Fotos, cartas, luz ou telefone em nome do requerente;
Declarações de testemunhas com firma reconhecida (documento original).
DIVÓRCIO

Cópia legível dos documentos:
Certidão de casamento atualizada;
Certidão de nascimento ou casamento dos filhos;
Carteira de identidade e CPF;
Comprovantes de residência e de ganhos do requerente;
Escritura dos imóveis/Relação dos bens móveis;
Endereço e ganhos estimados da parte contrária;
Se for amigável, comparecer o casal.
GUARDA e RESPONSABILIDADE

Cópia legível dos documentos:
Certidão de nascimento (solteiros) ou casamento do requerente;
Certidão de nascimento da criança/adolescente;
Certidão de óbito (se um dos pais da criança for falecido);
Carteira de identidade e CPF do requerente;
Comprovantes de residência e de ganhos do requerente;
Declaração de concordância do cônjuge do requerente;
Declaração de concordância/endereço dos pais da criança/adolescente;
Declaração de idoneidade (firma reconhecida);
Declaração da escola da criança/adolescente;
Atestado de saúde do requerente e da criança;
Documento dos bens ou rendimentos da criança.
INTERDIÇÃO

Cópia legível dos documentos:
Certidão de nascimento/casamento do requerente;
Certidão de nascimento/casamento do interditado;
Certidão de óbito (se os pais do interditado forem falecidos);
Carteira de identidade e CPF do requerente e do interditado;
Comprovante de residência do requerente;
Comprovante de renda do requerente e do interditado;
Atestado médico (informando que o interditado não possui condições de reger sua pessoa e bens, com nº da CID e nome da doença);
Atestado de saúde do requerente;
Declaração de idoneidade (firma reconhecida, original);
Declaração de concordância do cônjuge do requerente (firma reconhecida, original);
Se o requerente for filho ou irmão do interditando trazer cópia da identidade ou da certidão e a declaração de concordância dos demais irmãos (firma reconhecida, original);
Documentos relativos aos bens do interditando.
INVENTÁRIO

Cópia legível dos documentos:
Certidão de óbito , CPF cartão do PIS/PASEP do falecido e Certidão de casamento do falecido;
Certidão de nascimento/casamento, identidade e CPF de herdeiros;
Carteira de identidade e CPF do requerente;
Comprovante de residência em nome do requerente;
Certidão da matrícula do imóvel atualizada;
Certidão negativa do registro imobiliário;
Certidões negativas nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
POSSESSÓRIA OU REIVINDICATÓRIA

Cópia legível dos documentos:
Certidão de nascimento (solteiros) ou casamento do requerente;
Carteira de identidade e CPF do requerente;
Comprovante de residência do requerente;
Prova da posse (contas de luz, IPTU, promessa de compra e venda, contrato de locação, escritura pública, registro imobiliário, etc);
Prova de turbação ou do esbulho (declaração ORIGINAL, não é preciso autenticar, de testemunhas com firma reconhecida; ocorrência policial; fotografias do local (é opcional a inclusão dos negativos);
Outros documentos: planta do imóvel, escritura de compra e venda, avisos, notificações etc;
Declaração de Posse ORIGINAL (firma reconhecida);
Certidão de RGI ORIGINAL (não é preciso autenticar), para o caso de ação reivindicatória;
Contrato com a CEF, se for o caso, para o caso de ação reivindicatória;
Comprovante de rendimentos (contracheque ou declaração de rendimentos com firma reconhecida) nome e endereço (CEP) de 3 testemunhas.
RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO

Cópia legível dos documentos:
Certidão de nascimento (solteiros) ou casamento do requerente;
Certidão de nascimento do filho;
Carteira de identidade e CPF do requerente e do genitor;
Comprovante de residência e ganhos do requerente;
Declaração do hospital (se o reconhecimento for materno);
Concordância daquele que registrou o filho;
Cartas, fotografias, provas da relação;
Nome e endereço de três testemunhas.
REGISTRO NASCIMENTO TARDIO

Cópia legível dos documentos:
Resposta do ofício do IFP;
Certidão de nascimento (solteiros) ou casamento dos pais;
Certidão de óbito dos pais (se forem falecidos);
Carteira de identidade e CPF dos pais;
Comprovante de residência do requerente;
Declaração do hospital e Certidão de batismo;
Declaração de testemunhas (firma reconhecida);
Comprovante de ganhos do requerente.
REGULAMENTO DE VISITAS

Cópia legível dos documentos:
Certidão de nascimento (solteiros) ou casamento do requerente;
Certidão de nascimento da criança/adolescente;
Carteira de identidade e CPF do Requerente;
Comprovante de residência e de ganhos do requerente;
Nome e endereço completo de residência e do trabalho do pai (ou mãe) da criança/adolescente.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

Cópia legível dos documentos:
Certidão de nascimento (solteiros) ou casamento do requerente;
Carteira de identidade e CPF do requerente;
Comprovante de residência do requerente;
Comprovante de ganhos do requerente;
Certidão a ser retificada atualizada;
Carteira de identidade e CPF da pessoa que consta na certidão a ser retificada;
Nome e endereço de três testemunhas.
SEPARAÇÃO CORPOS / AFASTAMENTO DO LAR

Cópia legível dos documentos:
Certidão de casamento (se for casada(o));
Certidão de nascimento/casamento dos filhos;
Carteira de identidade e CPF;
Comprovante de residência e de ganhos do requerente;
Escritura dos imóveis/ Relação dos bens móveis;
Endereço e ganhos estimados da parte contrária;
Cópia registro de ocorrência;
Nome e endereço de três testemunhas.
SUPRIMENTO DE IDADE OU CONSENTIMENTO PARA CASAMENTO

Cópia legível dos documentos:
Certidão de nascimento/casamento do requerente;
Certidão de nascimento do requerente;
Carteira de identidade e CPF dos noivos e dos genitores;
Atestado de óbito dos genitores;
Comprovantes de residência e de ganhos do requerente;
Declaração ou exame médico comprovando gravidez, se for o caso;
Concordância dos pais;
Concordância do noivo(a);
Comprovante de trabalho dos noivos.
TUTELA

Cópia legível dos documentos:
Certidão de nascimento (solteiros) ou casamento do requerente;
Certidão de nascimento da criança/adolescente;
Certidão de óbito dos pais da criança /adolescente;
Carteira de identidade e CPF do requerente;
Comprovante de residência do requerente;
Declaração de concordância do cônjuge do requerente;
Declaração de idoneidade (firma reconhecida);
Declaração escolar da criança e adolescente;
Atestado de saúde do requerente da criança e adolescente;
Nome e endereço de 03 testemunhas;
A criança/adolescente de 16 e 17 anos deverá acompanhar o requerente;
Certidão dos imóveis quando houver bens dos pais falecidos.
USUCAPIÃO

Cópia legível dos documentos:
Certidão do RGI do imóvel, precisando os proprietários (original);
Certidão do RGI dos imóveis confrontantes (original);
Certidão de nascimento (solteiros) ou casamento do requerente;
Planta do imóvel assinado por arquiteto ou engenheiro, confrontantes (original)
Carteira de identidade do requerente;
Comprovante de residência EM NOME do requerente;
Certidão de óbito do cônjuge, se for o caso;
Certidão de nascimento/casamento dos filhos;
Certidões dos Ofícios de Distribuições do requerente (original);
Usucapião especial (Art.183 do C.F);
Documentos que possam comprovar a posse prolongada, tais como: IPTU, notas fiscais com o endereço do imóvel etc;
Fotos do local ;
Declarações de vizinhos (FIRMARECONHECIDA);
Comprovante de rendimentos do requerente (contracheque ou declaração de rendimentos).

OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SERÃO SOLICITADOS PELOS ACADÊMICOS E ADVOGADOS, NO CURSO DO ATENDIMENTO.