Na próxima terça-feira (02), o Programa de Mestrado em Direito do UniBrasil Centro Universitário promove a “Conferência: Governança, Risco e Compliance”, com a palestra do professor doutor da Universidade de Chicago, Fábio Malina Losso. O evento será sediado na sala 176, 3° andar do Bloco 06 e contará também com a participação dos coordenadores do Programa, professores doutores Bruno Lorenzetto e Octávio Campos Fisher. Para participar é necessária inscrição no link.
O convidado
PHD em Política Públicas pela Universidade de Chicago, Fábio Malina Losso também é doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e diretor de Governança, Risco e Compliance da Copel.
O tema
Juliana Oliveira Nascimento, mestranda do Programa de Mestrado em Direito do UniBrasil, que atualmente pesquisa o assunto explica o tema: “segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Governança Corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas”. De acordo com a mestranda “Compliance” vem do termo inglês ‘to comply’ que se relaciona a estar em conformidade. Mas, muito mais do que isso, refere-se à aplicação de um programa que tem a finalidade de minimizar os riscos e consolidar diretrizes de ética, integridade, conformidade na perspectiva interna e externa, com transparência, eficiência e responsabilidade. Mestranda”O compliance compreende, em sua integralidade, a concepção de medidas institucionais, mecanismos e procedimentos de integridade (códigos de conduta, políticas entre outros) mapeamento a gestão de riscos, treinamentos, comunicação, controle, auditoria, monitoramento e denúncia, que venham a promover a atuação em conformidade com diretrizes internas e externas promovendo, com isso, uma gestão íntegra tanto na esfera pública quanto privada”, esclarece.
A mestranda explica também os detalhes da Lei Anticorrupção, “salienta-se que no Brasil a previsão mais específica do Programa de Compliance encontra-se na Lei 12.846 de 1 de agosto de 2013 e no Decreto 8.420 de 18 de abril de 2015, denominada como Lei Anticorrupção. Enfatiza-se que na citada lei, o Programa de Compliance é denominado de Programa de Integridade, com indicação nos artigos 41 e 42, sendo que nesse último, apresenta os parâmetros para a consideração de um programa de integridade efetivo”. Atualmente Juliana pesquisa o tema para sua dissertação de Mestrado com o título: “Compliance Vivo: A Ética Mercantil do Mercado Global”.
Serviço:
Conferência: Governança, Risco e Compliance
Data: 02/05
Horário: 19h
Local: Sala 176
Mais informações:
Fazer link para : http://apps.unibrasil.com.br/proppex/palestra-governanca-risco-e-compliance/
Fazer link para : https://www.even3.com.br/evento/login?evento=eventosdeextesaounibrasil
