O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União da sexta-feira, 27/12, as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
Entre as mudanças do Fies, que passam a valer a partir do primeiro semestre de 2021, é a exigência de nota mínima igual ou superior a 400 pontos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Antes, era necessário apenas que o aluno não zerasse nessa prova. A resolução também prevê o alcance da média de 450 pontos nas demais avaliações do exame.
Já o P-Fies, modalidade do programa destinada aos estudantes com renda per capita de até cinco salários mínimos e com juros estabelecidos pelos bancos, não exigirá mais que o candidato faça o Enem e deixará de ter limitações em função da renda familiar do beneficiado. Atualmente, há um limite de renda familiar mensal de até cinco salários mínimos por pessoa. As mudanças no P-Fies passam a valer no segundo semestre de 2020.
Além disso, foi aprovada a possibilidade de redução do número de vagas ofertadas, passando de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022. Caso haja melhora no cenário econômico do país nesse período, as 100 mil vagas serão mantidas nos próximos dois anos.
De acordo com o MEC, entre os motivos para todas essas mudanças nas regras do Fies está o de garantir a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados, mas, principalmente, a alta inadimplência no programa, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não quitam as dívidas. O percentual de inadimplência registrado já chegou a atingir 50,1%.
As inscrições para o Fies começam em 5 de fevereiro e vão até o dia 12 do mesmo mês.
Para mais informações, acesse: http://fies.mec.gov.br/
