Foto de arquivo pessoal.
Texto por Marcos Maliska, professor do PPGD do UniBrasil.
O Encontro das Quintas-Feiras, do dia 27 de outubro, teve como convidada a Dra. Diana Carolina Valencia-Tello, Professora Titular de Direito Público, na Faculdade de Jurisprudência da Universidad del Rosario na Colômbia, que ministrou a palestra “Pluralismo Jurídico no Estado. Uma análise do caso Colombiano”, na qual abordou a definição de pluralismo jurídico, os antecedentes pré-modernos do conceito de pluralismo jurídico, o contraponto entre monismo e pluralismo jurídico e a hegemonia do primeiro no Estado liberal, a transição do Estado liberal para o Estado social e o abandono do formalismo jurídico que caracterizou o Estado liberal clássico, para, ao final, discorrer sobre o conceito de pluralismo jurídico no Estado trazendo exemplos do caso colombiano.
Segundo a professora colombiana, é possível identificar o pluralismo jurídico no Estado quando presentes cinco elementos, quais sejam: (i) a sua ocorrência dentro da estrutura do Estado; (ii) a inclusão de duas ou mais instituições públicas do Estado; (iii) a tensão provocada em decorrência das decisões a serem tomadas pelas autoridades públicas competentes; (iv) inexistência de norma superior que resolva o conflito ou estabeleça quem tem a última palavra: (v) a existência de diferenças ideológicas entre as instituições públicas competentes.
A Professora da Universidade del Rosario abordou três situações presentes no caso colombiano: (i) existência de várias cortes superiores; (ii) jurisdição indígena e (iii) diferenças ideológicas de governo. Na primeira situação, discorreu sobre a pluralidade de altas cortes no país, que possuem esferas de competência distintas não subordinadas entre si; na segunda situação, tratou do reconhecimento da jurisdição indígena pela Constituição de 1991; por fim, na terceira situação, enfrentou as mudanças ideológicas de governo e as consequências dessas transformações para o direito válido.
O evento foi organizado pelo Professor Marcos Maliska.
Para Maliska, “a palestra deu uma importante contribuição aos debates sobre pluralismo jurídico que estão sendo desenvolvidos no Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional – NupeConst, do PPGD do Unibrasil, ao tratar de uma análise original sobre pluralismo jurídico no Estado. São muitas as questões das quais se pode partir considerando essa ideia, visto que não se trata apenas de descentralização jurídica, mas da existência de esferas autônomas de produção do direito dentro do aparelho estatal, que coexistem, sem propriamente uma orientação superior unificadora. Ainda que o assunto possa ser enfrentado a partir do clássico entendimento do federalismo, até mesmo de um federalismo dual, a situação atual, considerando um novo conceito de autonomia, que transcende o direito público, traz novos elementos, expandindo a abordagem, a qual acaba por encontrar no conceito de pluralismo jurídico no Estado uma possível resposta. A palestra da Profa. Diana reforça os laços de cooperação internacional do PPGD UniBrasil”.
A palestra foi transmitida nas dependências do UniBrasil por videoconferência desde Bogotá, contando com a presença de doutorandos, mestrandos e graduandos da instituição, bem como da comunidade externa.
