TEORIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Ementa
- Direito e interpretação: premissas teóricas da jurisdição
- Casos difíceis, derrotabilidade e direito processual
- Jurisdição. Concepções contemporâneas de jurisdição
- Ação. Concepções contemporâneas de ação
- Defesa. Defesa no Estado Democrático de Direito
- A natureza jurídica do processo civil
- Prova e convicção judicial
- Sentença e fundamentação judicial
- Decisão judicial e precedentes
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