OBJETIVOS

O Programa de Pós-Graduação em Direito do UniBrasil propõe-se a fomentar uma investigação continuada sobre as possíveis relações, conexões, interdependências e intercorrências, entre os direitos fundamentais e a teoria da democracia. Esta importante tarefa que visa primordialmente ao aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito define os direitos fundamentais como patamar civilizacional insuperável e ponto de partida para compreender o princípio democrático como pressuposto da organização política legítima tanto no contexto dos Estados nacionais, como nas demais comunidades políticas supranacionais.

Isto porque a história contemporânea demonstra que não se pode conceber substancialmente toda a potencialidade da teoria dos direitos fundamentais, sua efetividade e âmbitos, sem se preparar o espaço de legitimação democrática. Além disso, impõe que inevitavelmente deve ser estabelecido um diálogo entre a teoria e a prática dos direitos fundamentais, pois a plena efetivação da democracia exige a concretização de instrumentos constitucionais e internacionais de direitos fundamentais capazes de superar a mera função declaratória atribuída aos instrumentos normativos.

Conclui-se, portanto, que a extensão da titularidade e do exercício dos direitos fundamentais é essencial para a efetividade do princípio democrático e a importância do estudo desta temática se verifica tanto no âmbito do estado nacional, como no âmbito das comunidades supranacionais e internacionais. No âmbito do estado nacional, sabe-se que o desenvolvimento de políticas constitucionalizadas de valorização dos direitos fundamentais e a experiência da discussão política em espaço de legitimação democrática permitem visualizar o indissociável vínculo de compreensão e significação dos direitos fundamentais, mesmo num contexto de déficit democrático. Por outro lado, nas organizações supranacionais e internacionais, a valorização primordial dos direitos fundamentais, conquistada de forma até mesmo dramática, ocasiona pelos próprios mecanismos intergovernamentais da sociedade internacional um déficit democrático ora em maior grau – nas organizações internacionais clássicas –, ora em menor grau – no espaço europeu que já se identifica uma cidadania supranacional.

Note-se que para nuclear este abrangente estudo o Programa de Pós-Graduação em Direito do UniBrasil possui a área de concentração “Direitos Fundamentais e Democracia”, a qual se bifurca em duas linhas de pesquisa: Constituição e Condições Materiais da Democracia e Jurisdição e Democracia. Assim, toda a pesquisa desenvolvida no Programa Pós-Graduação em Direito, primordialmente nos núcleos, guarda coerência com a proposta e linhas de pesquisa.

Por fim, além do fomento à pesquisa jurídica, o Programa de Pós-Graduação em Direito do UniBrasil se propõe a preparar docentes qualificados para o magistério superior nesta área, isto é, capazes de formar novos pesquisadores e profissionais preocupados com a concretização dos direitos fundamentais e da democracia.

Enfim, para cumprir sua missão o Programa de Pós-Graduação em Direito do UniBrasil tem firmado acordos e convênios com diversas instituições nacionais e internacionais.