DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES PRIVADAS
Ementa
- A Constituição e a constitucionalização do direito privado.
- Direitos fundamentais e relações jurídico-privadas.
- Autonomia privada e Estado democrático de direito.
- O sujeito e a cláusula geral de proteção à pessoa.
- O contrato e sua tutela constitucional.
- A violação dos direitos e sua reparação: fundamentos constitucionais.
- Situações subjetivas patrimoniais e dignidade humana.
- Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e heterovinculatividade.
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