1. A Confiança como elemento fundamental no sistema capitalista
A confiança é fundamental para qualquer sistema de trocas, afinal é preciso que as pessoas envolvidas honrem os compromissos assumidos umas com as outras. Confiar, segundo Huascar Pessali:
[…] é uma ação intersubjetiva e expectacional. Ela se refere a uma interação (por isso intersubjetiva) em que um sujeito deixa algo de seu interesse a ser feito pelas mãos de outro, na esperança (por isso expectacional) de que esse algo será mesmo feito.No sistema de trocas capitalista a confiança ganha cada vez mais importância a ponto de ser estruturante de todo o sistema.
Michael Perelman chama a atenção para a importância da confiança em seu texto “The Negleted Economics of Trust: the Benthan Paradox and Its implications”. O autor demonstra como todo o sistema de crédito, fundamental à economia e ao mercado depende de confiança para funcionar.
Tome-se o sistema monetário atual, desde a queda do padrão ouro instituído pelo acordo de Bretton Woods não há mais lastro nesse metal para a moeda, mas sim um sistema de garantias em “macrovariáveis como, por exemplo, as reservas cambiais que determinam o real poder aquisitivo de uma moeda”.
Em outras palavras, confia-se que a aquele papel emitido por um Estado possui um valor e nessa confiança toda a economia se propõe a funcionar. Mas para além do Banco Central, há outras instituições envolvidas nesse sistema confiança, tais como os bancos que custodiam o dinheiro e também criam moeda através do efeito multiplicador Keynesiano.
Note-se que na medida em que a globalização avança e a sociedade se torna mais informatizada, surgem novas empresas e instituições para intermediar as relações e garantir a confiança.
Assim, surgem agências reguladoras para atestar a conformidade de medicamentos, alimentos, serviços, entes certificadores de todos os tipos, cartórios para atestar transações, enfim, a confiança se faz tão necessária que ela mesma vira um negócio.
Essas instituições garantidoras elevam os custos de transação e muitas não seriam necessárias se houvesse um grau de confiança maior entre os agentes. Isso se deve ao fato de quanto mais a confiança é utilizada mais confiança se tem, como destaca Pessali:
A dinâmica da dotação da confiança normalmente funciona ao contrário do que se vê com os recursos econômicos. Quanto mais usamos a confiança, mas confiança temos. Quanto mais a poupamos menos temos dela. E o quanto menos se tem dela, mais custos monetariamente calculáveis (ou imagináveis) se tem.
Estudos econômicos sobre confiança despertam mais interesse na medida em que se reconhece que as relações são estabelecidas em um ambiente de racionalidade limitada, em outras palavras ”trust is required in trasactions with incomplete contracts”.
Atualmente é possível se obter muita informação, mas nem sempre se dispõe do tempo necessário para processá-la, de maneira que embora exista muita informação, as decisões continuam sendo tomadas baseadas em racionalidade limitada.
Perelman chama a atenção para o paradoxo de Bentham que consiste no fato de que os mercados num estado forte elevam o número de contratos privados. O autor entende que essa contradição é inerente ao capitalismo que se proclama como um sistema voluntário, mas em última instância depende da coerção para funcionar.
Mas é importante destacar que, em regra, os acordos são estabelecidos livremente e somente quando existe quebra da confiança alguma instituição é acionada para que a outra parte cumpra aquilo com que se comprometeu. Trata-se de um último recurso acionado com intuito de reforçar a confiança.
2. Conhecendo a tecnologia Blockchain
Blockchain é um banco de dados indelével e distribuído, ou dito de outro modo, é um código inteligente que permite a realização de transações entre duas ou mais partes, “autenticadas pela colaboração em massa e alimentadas por autointeresses coletivos, em vez de grandes corporações motivadas pelo lucro.”
A Blockchain surgiu com o Bitcoin que pode ser definido como um ativo digital criptografado. O Bitcoin solucionou o problema do duplo gasto entendido como o maior desafio para criação de um ativo digital, pois ao se enviar um arquivo comum pela internet gera-se sempre uma cópia.
A internet desconhecia até então o conceito econômico de escassez, pois, a informação transmitida pode ser replicada infinitas vezes. Isso não ocorre com o Bitcoin, cuja tecnologia permite o envio do próprio ativo de uma carteira para outra.
A Blockchain enquanto rede distribuída torna dispensável um terceiro de confiança para autenticar transações possuindo potencial para substituir entidades certificadoras e centralizadas de negócios, por essa razão é vista como um protocolo de confiança.
A Blockchain pioneira foi a do Bitcoin, mas atualmente existem muitas outras, tais como Ethereum Classic, Ethereum, Bitcoin Cash, Litecoin, para mencionar somente as mais conhecidas. Também já existem propostas de superação da tecnologia dados seus limites de escalabilidade, sendo que a mais conhecida é a Tangle da moeda IOTA, criada para operacionalizar transações no universo da Internet das Coisas (Internet of Things).
Para compreender como funciona a tecnologia, tomar-se-á por base a blockchain do Bitcoin, a qual possui maior produção bibliográfica.
As transações de Bitcoin são inscritas num livro razão como um registro contábil (ledger) de dupla entrada. Os Bitcoins ou suas frações denominadas Satoshis que saem de uma carteira (wallet) ingressam em outra carteira. Essas carteiras são identificadas no livro pelas chaves públicas dos usuários.
Cada um dos nós da rede blockchain possui o ledger armazenado e é responsável por garantir sua integridade. “Nesse sentido a criptografia e consenso são elementos chaves para a manutenção da autenticidade, integridade, consistência e disponibilidade do livro-razão”. Quando uma transação é realizada ela fica aguardando ser inscrita no ledger compartilhado (blockchain), isso porque as transações são agrupadas em blocos.
A cada dez minutos é criado um bloco na blockchain do Bitcoin para que as transações realizadas sejam inscritas nele. As transações são inseridas no bloco pelo minerador que primeiro descobrir o hash do bloco através da prova de trabalho (proof of work).
A prova de trabalho consiste em solucionar um quebra-cabeça difícil para descobrir o hash do bloco. O minerador emprega equipamentos de computação, internet de alta velocidade e eletricidade para descobrir o hash e quando obtém êxito é recompensado com Bitcoins.
O bloco gerado sempre trará a informação do hash anterior criando uma cadeia de blocos sequenciais por isso o nome Blockchain (corrente de blocos).
Embora o hash seja difícil de descobrir, pois, trata-se do desafio em que os mineradores competem, ele é facilmente verificado por toda a rede Bitcoin. Descoberto o hash as informações são inseridas no bloco, não sem antes verificar as assinaturas, a existência dos valores a partir dos hashes das transações anteriores e a confirmação de que o valor transacionado não foi anteriormente gasto por nenhuma outra transação. Para verificar esse último item realiza-se uma busca na Blockchain entre o bloco da transação referenciada até o último bloco da estrutura. Cada nó da rede Blockchain realiza esse processo de forma independente.
Esclareça-se que o minerador a obter a recompensa foi aquele que descobriu o hash, ele também será responsável por inserir as informações no bloco, porém, toda a rede valida a transação, nas palavras de Tapscott:
A cada dez minutos, como o batimento cardíaco da rede Bitcoin, todas as transações realizadas são verificadas, liberadas e armazenadas em um bloco que está ligado ao bloco anterior, criando assim uma corrente. Cada bloco deve se referir ao anterior para ser válido.
A recompensa do minerador já foi de 25 Bitcoins e reduz pela metade a cada quatro anos, hoje está em 12,5 Bitcoins. Os Bitcoins tem emissão limitada em 21 milhões de unidades estimando-se, com base no volume de transações atual que o esgotamento da emissão se dê no ano de 2140.
E se uma pessoa, antes de ter uma transação validada, der nova ordem de transferência dos mesmos Bitcoins para outra pessoa? Nesse caso, a transação que for validada por primeiro impedirá que a segunda o seja, somente a primeira transação validada irá ingressar no bloco e passará a fazer parte da Blockchain.
Note-se que a Blockchain é instituída pelo consenso em rede acerca de cada operação realizada. Seus registros são públicos podendo ser consultados por qualquer pessoa a qualquer momento. Contudo, não será possível identificar as pessoas que transacionaram, a menos que você saiba a chave pública da pessoa.
A rede também valida os blocos através da verificação da higidez da sua estrutura, se o hash é valido, se o tamanho está dentro do limite aceito pela rede, se o conjunto de transações dentro do bloco é válido e por fim valida a própria coinbase transation, que incorpora novas criptomoedas à rede e foi a recompensa do minerador.
Pode acontecer que dois mineradores consigam resolver o desafio ao mesmo tempo autorizando dois mineradores a criarem dois blocos da mesma altura.
Esta inconsistência é resolvida pela rede em favor da corrente mais longa, uma vez que esta acumula a maior prova de trabalho. O minerador da cadeia mais longa ficará com a recompensa, isto é, com as coinbases do bloco. Como as transações inseridas nos dois blocos são as mesmas, segundo o critério fee/kb, os Bitcoins transacionados não se perdem.
Mas se a Blockchain é um código, quem faz sua programação? O código da Blockchain do Bitcoin é público e as alterações são decididas pela comunidade após longos debates sobre o que é melhor para a rede.
Em uma Blockchain pública qualquer computador pode aderir à rede e se tornar um nó que armazena e valida as transações, enquanto em uma blockchain privada ou federada, os nós são identificados, autenticados e autorizados.
Em uma Blockchain privada ou federada o código não é aberto e o seu detentor programa critérios para ingresso na rede os quais são validados de forma eletrônica ou por algum filtro humano. Nesse caso, o código desempenha um papel de “panóptico” que vigia a integridade da rede segundo critérios preestabelecidos pelo proprietário.
Mas e quem vigia a proprietário da rede? As redes privadas não são auditáveis publicamente e considerando-se que não há regulamentação estatal para blockchains, a confiança é depositada no projeto ou no proprietário.
Já as blockchains públicas estão submetidas ao escrutínio do público de programadores e interessados na tecnologia. Às vezes a falta de consenso gera uma mudança radical no protocolo ocasionando um hard fork que dá origem a uma nova Blockchain como aconteceu entre Bitcoin e Bitcoin Cash, Ethereum Classic e Ethereum.
Mas note-se que mesmo diante de hard fork nenhuma informação é perdida, elas vão constar em matrizes blockchains diferentes. Essa característica distribuída da Blockchain aliada ao emprego de criptografia de alto nível a torna inviolável a ataques externos, pois a informação não está armazenada em um único local específico.
Frise-se que uma regulação para blockchains encontra dificuldades nos limites jurisdicionais dos países, afinal a rede pode ter nós espalhados pelo mundo, então como sujeitar pessoas localizadas em diferentes nações à regulação estrangeira? Sem dúvida a tecnologia soluciona problemas, porém, impõe desafios para os quais é necessário discutir propostas e soluções.
3. Considerações sobre Blockchain e Confiança
Com a intensificação do volume de trocas entre pessoas localizadas em partes diferentes do planeta que fazem negócios sem se conhecerem, é natural que se busque uma maneira de estabelecer confiança.
Para isso surgem intermediários que garantem a autenticidade de papéis, agentes certificadores e de custódia, bancos, cartórios, enfim toda uma gama de pessoas e instituições para garantir a procedência, higidez, qualidade, existência de valores e quaisquer outras características que sejam importantes para o negócio.
Quando uma informação é inscrita no ledger de uma blockchain torna-se inalterável e por isso ela é vista como uma alternativa tecnológica para escrituração dos mais diversos direitos de propriedade.
Em algumas situações a Blockchain tem o potencial de transferir a confiança depositada em agentes específicos para o próprio algoritmo, tornando possível fazer transações eletronicamente sem a validação de um terceiro. Em outros, continuará existindo o ente certificador, mas o registro da informação poderá ser feito em Blockchain para garantir a inalterabilidade.
Experimentos interessantes têm sido feitos na área de logística. A indústria de diamantes empregou a tecnologia para certificar a origem das pedras, a fim de assegurar que não procedem de áreas em conflito. Na mesma linha, a indústria têxtil sinalizou interesse na utilização da tecnologia Blockchain com intuito de assegurar transparência na cadeia produtiva.
O propósito da tecnologia é servir como um protocolo distribuído de confiança, mas é evidente que nada substitui o primeiro ato de confiança inerentemente humano que consiste em confiar na tecnologia e essa decisão será tomada em sede de racionalidade limitada como tantas outras em nosso cotidiano.
Artigo de: Renata Kroska – Advogada, Procuradora Jurídica no Município de Quatro Barras/PR; Mestranda em Políticas Públicas (UFPR), Especialista em Direito Empresarial e Civil (ABDCONST) e, Co-Coordenadora do Grupo de Discussão em Criptomoedas e Direito na Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR. Coordenadora do Curso de Pós-Graduação de Direito Empresarial do UniBrasil.
