O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), convidou o presidente do Complexo de Ensino Superior do Brasil, professor Clèmerson Merlin Clève, para o “XXX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo”. O evento programado para os dias 28 e 30 de novembro, será realizado na cidade de Natal – RN, em parceria com o Instituto de Direito de Administrativo Seabra Fagundes (IDASF). A edição do evento terá como tema a Regeneração Moral e Jurídica da Administração Pública Brasileira”.
O objetivo do Congresso é possibilitar aos estudiosos a participação produtiva em discussões com grandes nomes do direito público nacional, visando identificar, compreender e refletir sobre os desafios que marcam a administração pública atual. A programação será elaborada com o intuito de analisar o instrumental jurídico, fornecendo suporte para o alcance dos objetivos trazidos pela Constituição, a promoção do bem de todos e o desenvolvimento do país.
O direito administrativo é instrumento essencial ao funcionamento e ao desenvolvimento da administração pública. Sua manifestação formal, por leis e demais atos normativos, e sua compreensão e interpretação são determinantes para a definição do perfil da Administração Pública e, por consequência, dos modos que viabilizam a consecução das políticas públicas. O Congresso propiciará debates de temas atuais e controvertidos que marcam a relação jurídica entre estado e cidadão.
Os temas da programação foram concebidos para refletir a respeito das conquistas e possibilidades, para a construção de uma administração eficaz, responsável e transparente.
