O Programa de Mestrado em Direito, o curso de graduação em Direito do UniBrasil Centro Universitário e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 9° Região (Amatra IX) promoveram na última sexta-feira (04) a aula magna com o professor Doutor Christian Courtis. Christian é diretor de direitos humanos junto ao alto comissariado das Nações Unidas para direitos humanos e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires na Argentina. A aula, realizada do auditório René Dotti (Bloco 6), teve como tema os direitos sociais como direitos humanos exigíveis. O evento contou a participação da coordenadora do Programa de Mestrado, professora Rosalice Fidalgo Pinheiro, professores e alunos da graduação em Direito e do Mestrado.
Para o convidado, os direitos sociais somente seriam exigíveis se houvesse uma contraprestação e as pessoas que mais têm necessidade dos direitos sociais são as que menos possuem capacidade contributiva. “É necessário romper com este caráter sinalagmático, impresso aos direitos sociais, e buscar um fundamento para sua exigibilidade fora da ideia de capacidade de contratante. É necessário definir o conteúdo dos direitos sociais, para que sejam exigíveis. Para tanto, por vezes, defere-se ao poder judiciário este papel, esquecendo-se que os demais poderes, notadamente o executivo, tem um papel importante, por meio de políticas públicas que levem à concretização daqueles direitos”, explica Courtis. Ainda em sua fala, Courtis destacou o diálogo interdisciplinar no Direito, o papel das organizações de direitos humanos e necessidade de uma revisão da teoria das fontes e do papel da universidade. “Os conceitos constroem-se coletivamente, importando a interação entre o aporte teórico e prático, bem como a abertura para outros saberes e a projeção do conhecimento para a sociedade”, reforça.
