A Aula Magna de um curso superior superou o significado de aula inaugural, a primeira de um período, e assume seu papel estrito; o adjetivo “magna” aplica-se a algo de grande importância. Essas aulas, ainda que não guardem necessariamente relação direta com o currículo formal do curso, expressam parte notável de sua essência e filosofia. O UniBrasil Centro Universitário, ciente desse fato, costuma convidar para ministrar as Aulas Magnas de seus cursos pessoas de grande relevância e respeitabilidade em suas áreas de conhecimento.
A Aula Magna do curso de Direito do primeiro semestre de 2017 será ministrada pelo Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4° Região, João Pedro Gebran Neto, com o tema: Desafios do Poder Judiciário para 2017. O evento será realizado no Auditório Cordeiro Clève, no próximo dia 06 de março, às 10h.
O palestrante centrará sua exposição em dois desafios principais: direito penal e política pública de saúde, o que auxiliará a percepção dos alunos sobre a necessidade de conhecimento geral e articulado da legislação fundamental do sistema de saúde, e dos conhecimentos jurídicos mais significativos no âmbito da prestação de cuidados de saúde.
Políticas públicas são medidas, disposições, e até procedimentos, que manifestam a orientação política do Estado e regulam as atividades governamentais voltadas ao interesse público, estão sujeitas à modificações sociais e às diversificações econômicas, na dependência da atuação política e comunitária dos diferentes atores sociais.
Políticas públicas em saúde integram o campo de ação da melhoria das condições de saúde da população, e também dos ambientes naturais, sociais e trabalhistas; sua tarefa específica consiste em organizar as funções públicas governamentais para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da coletividade.
No Brasil, desde a Constituição Federal promulgada em 1988, políticas públicas devem ser regidas pelos princípios de universalidade e equidade no acesso às ações e serviços e pelas diretrizes de descentralização da gestão, de integralidade do atendimento e de participação da comunidade, na organização de um sistema único de saúde no território nacional.
Autor, entre outros, dos livros: Direito à Saúde: Análise à luz da Judicialização (editora Verbo Jurídico) e Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais (editora RT), além de diversos artigos científicos e capítulos de livros, João Pedro Gebran é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Especialista em Ciências Penais e Processuais Penais também pela UFPR e membro do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), membro do Comitê Executivo da Saúde no Paraná.
Foto: Jornal GGN
