Na noite de 22 de agosto, os Cursos de Graduação e Mestrado em Direito receberão para uma Aula Magna, o professor Dr. Juarez Freitas, que discorrerá sobre o tema: Interpretação Constitucional e Avaliação de Impactos das Políticas Públicas.
Será no Auditório Cordeiro Clève, iniciando as 19 horas. O palestrante é professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Mestrado e Doutorado) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-doutorado em Direito na Università degli Studi di Milano (2007). É Presidente do Conselho Científico do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público.
Foi Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (2005/2007) e, atualmente, é membro nato do Conselho. É Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul. É Doutor em Direito e Mestre em Filosofia. Foi Pesquisador Associado na Universidade de Oxford e Visiting Schollar na Universidade de Columbia. É, ainda, Presidente do Conselho Editorial da Revista Interesse Público, e membro de outros conselhos editoriais. Autor de várias obras, entre as quais A Interpretação Sistemática do Direito, O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais e Sustentabilidade: Direito ao Futuro (Medalha Pontes de Miranda, em 2011, pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas). Realiza pesquisas com ênfase nas áreas de Interpretação Constitucional e Direito Administrativo.
Codiretor de Tese na Universidade Paris II. É também Advogado, Consultor e Parecerista, destacado jurista de prestígio tanto nacional quanto internacionalmente, autor de dezenas de livros e artigos publicados em periódicos jurídicos de expressão, tendo entre suas obras de grande relevância jurídica os seguintes:
FREITAS, Juarez. O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2013; b) FREITAS, Juarez. A Interpretação Sistemática do Direito. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2010; c) FREITAS, Juarez. Discricionariedade administrativa e o direito fundamental à boa administração pública. Malheiros Editora. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editora, 2009; d) FREITAS, Juarez. Responsabilidade Civil do Estado. 1. ed. São Paulo: Malheiros Editora, 2006.
Nelas, este que é um dos mais eminentes juristas brasileiros, reflete, com elegante profundidade, sobre vários temas e, em particular sobre o Direito ao Futuro, num livro premiado (Medalha Pontes de Miranda, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas), no qual incorpora sutis reflexões sobre a pesquisa mundial recente, inclusive sobre a Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com notável consistência e ênfase na dimensão jurídico-política.
O palestrante é defensor aguerrido de um Estado Sustentável, com políticas de longo prazo, orientadas para o bem-estar de gerações presentes e futuras; e preocupado com o impedimento do princípio constitucional da sustentabilidade pelos vícios políticos. Para ele, é premente a necessidade de saber dimensionar as diferenças constitutivas das atividades/funções políticas no contexto de ordem democrática e sua projeção de seus signos sobre o ideário de uma sustentabilidade política. Assim, é necessário que as licitações públicas passem a ser vistas como obrigatórias nesse novo ciclo da gestão administrativa no Brasil.
O professor Juarez é conhecedor das ações insustentáveis por parte do Poder Público, bem como a fundamentação e a devida processualização das decisões tomadas nos atos, contratos e procedimentos administrativos, propugnando pela importância da tomada de decisões referente às medidas de prevenção e precaução em zonas de risco de tragédias perfeitamente evitáveis.
Com certeza será um momento importante de reflexão para profissionais de área, professores e estudantes.
Texto: Wanda Camargo
