O projeto UniBrasil Futuro promoverá no próximo 29 de março, às 10 horas, uma palestra online a ser proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, intitulada “Democracia acima de tudo, Constituição acima de todos.
O palestrante quase dispensa apresentação para estudantes, professores e operadores do Direito: Ministro do Supremo Tribunal Federal e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais, pós-doutorado pelo Ministério das Relações Exteriores do Canadá. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Foi professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR, e de várias outras instituições nacionais e internacionais.
No final do ano passado, o ministro Fachin publicou no boletim de notícias “Consultor Jurídico” um relato sucinto de suas atividades em 2020, intitulado “Um breve balanço na impermanência”. A par disso fez uma defesa pertinente e até apaixonada da Constituição, da importância do Estado e da vinculação desses entes de Direito:
[…] é a Constituição que contém as respostas que se revelam na tutela dos direitos fundamentais, bem como na proteção às minorias. É na Constituição que encontramos as premissas que conduzem ao adequado funcionamento das instituições, à garantia de tratamento não discriminatório, à tutela dos direitos indígenas, ao direito à educação, à seguridade social; à autonomia universitária, à garantia do direito à vida e à segurança, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à liberdade religiosa, o direito à propriedade e à redução da pobreza, bem como os limites constitucionais à tributação.
É a Constituição que assegura a dignidade da pessoa humana e sua proteção em face de ações ou omissões produzidas pela justiça criminal, que devem ser combatidas por meio da prestação jurisdicional adequada, célere e efetiva.
É a Constituição que cria as instituições que concretizam os direitos e garantias fundamentais, que divide o poder para evitar o arbítrio e que o descentraliza para que os direitos possam chegar aos rincões em que vivem os brasileiros. Por meio delas é que se manifestam a República, na qual somos todos iguais, e o Federalismo, onde as experiências democráticas podem ser testadas.
[…] é preciso Estado. E assim deve ser para levar profissionais da saúde a todos os rincões do país. É preciso Estado para fazer valer as leis e a justiça em todas as comarcas do Brasil. É preciso Estado para levar educação a tantos brasileiros que ainda sequer a tiveram. A carência dos brasileiros é também carência de Estado. […] Uma sociedade livre, justa e solidária tem como condição de possibilidade a democracia. Sem democracia não há liberdade nem justiça, muito menos igualdade. O Estado e a justiça não podem colapsar.
Atualmente, Fachin exerce a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral, e é motivo de alívio para todos os brasileiros que prezam as instituições democráticas saber que podemos contar com o ministro para, junto com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, enfrentar as ameaças que se fazem às instituições eleitorais, inclusive com tentativas de substituir as votações através de urnas eletrônicas, que em inúmeras eleições se provaram eficazes e não sujeitas a fraudes, pelo anacrônico sistema de voto impresso que, este sim, abre a porta para a corrupção e o caos.
A mediação do evento será realizada pelos docentes:
Estefânia Maria de Queiroz Barbosa
Doutora e mestre, é professora Universidade Federal do Paraná, graduação e mestrado, e do Mestrado em Direito UNINTER. Editora-Chefe da Revista da Faculdade de Direito da UFPR, atua em Direito Público: constitucional, constitucionalismo abusivo, direito constitucional comparado, direitos fundamentais, direitos humanos, democracia, jurisdição constitucional, judicialização da política, precedentes e common law.
Octavio Campos Fischer
Doutor e mestre, é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Professor do mestrado e doutorado, da especialização e graduação no UniBrasil. Atuou no mestrado em direito do Instituto Brasiliense de Direito Público. Atua em Direito Tributário e Direito Financeiro, Políticas Públicas e Tributação, Controle da Destinação dos Tributos, Direitos Fundamentais do contribuinte, Democracia e Tributação, Sistema Constitucional Tributário.
